Os Efeitos da Declaração de Insolvência no Contrato de Trabalho: A Tutela dos Créditos Laborais

Os Efeitos da Declaração de Insolvência no Contrato de Trabalho: A Tutela dos Créditos Laborais

Author: Joana Costeira
Publisher: Leya
Rating:
Category: Law

A repercussão da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho e na esfera jurídica do trabalhador é uma temática actual e relevante na vertente prática do direito da insolvência e do direito do trabalho. Partindo das vicissitudes da empresa decorrentes da opção dos credores após a declaração judicial de insolvência, esta obra pretende analisar qual o destino dos contratos de trabalho, quais as consequências na esfera jurídica do trabalhador – nomeadamente quanto aos créditos que detêm – e quais as formas de tutela previstas na lei para a protecção dos seus interesses. Com o intuito de contribuir para o estudo, reflexão e progresso da ciência jurídica, procura-se esclarecer dúvidas que parecem rodear um tema que se compagina com os problemas jurídicos e económicos da actualidade.